Entenda seus direitos e como agir diante de cobranças abusivas
Você já se perguntou se os juros que estão sendo cobrados no seu contrato de financiamento, empréstimo ou cartão de crédito são realmente legais?
Essa dúvida é mais comum do que parece — e pode indicar que você está pagando juros abusivos.
No Brasil, embora a cobrança de juros seja permitida por lei, existem sim limites e regras que devem ser respeitados pelas instituições financeiras.
E o desrespeito a esses limites pode gerar consequências jurídicas, além de abrir espaço para revisão ou até cancelamento de parte da dívida.
Neste artigo da empresa Sete Capital, vamos explicar de forma clara e objetiva se existe limite de juros no Brasil, o que a lei diz sobre isso, quando os juros são considerados abusivos e como uma empresa especializada em negociação amigável pode ajudar você a se livrar de cobranças injustas.
O que são juros e por que eles existem?
Antes de falarmos sobre limites, é importante entender o conceito básico de juros.
Juros são uma forma de remuneração cobrada por quem empresta dinheiro ou vende a prazo.
Em outras palavras, é o que o credor cobra pelo risco de emprestar e pelo tempo que ficará sem o valor.
Existem dois tipos principais de juros:
- Juros remuneratórios: cobrados pelo financiamento, empréstimo ou parcelamento, são os “juros do contrato”.
- Juros moratórios: cobrados quando há atraso no pagamento, como forma de compensar o credor.
Ambos os tipos podem existir dentro da legalidade — mas, quando ultrapassam certos limites ou são aplicados sem clareza, passam a ser considerados abusivos.
Existe um limite legal para os juros no Brasil?
A resposta é: sim e não.
Isso porque o Brasil possui diferentes normas que tratam do tema, e os limites podem variar conforme o tipo de operação, o tipo de contrato e até o tipo de instituição que está fazendo a cobrança.
Vamos entender melhor:
1. Código Civil e a taxa de 12% ao ano
Historicamente, o artigo 406 do Código Civil previa que, na ausência de convenção entre as partes, os juros remuneratórios não poderiam exceder 12% ao ano (ou 1% ao mês).
No entanto, a jurisprudência atual — ou seja, a forma como os tribunais vêm decidindo — entende que, quando há contrato assinado entre as partes, é possível que os juros ultrapassem esse valor, desde que respeitem os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual.
2. Constituição Federal
A Constituição de 1988, em seu artigo 192, chegou a mencionar o limite de 12% ao ano para juros reais.
Contudo, essa regra foi revogada em 2003 com a Emenda Constitucional nº 40. Desde então, esse teto deixou de existir formalmente.
3. Banco Central e taxas praticadas pelo mercado
Hoje, o parâmetro mais utilizado para julgar se uma taxa é abusiva é a média de mercado publicada pelo Banco Central.
A instituição divulga regularmente as taxas médias de juros praticadas por bancos e financeiras para cada tipo de operação (crédito pessoal, financiamento de veículos, cartão de crédito, cheque especial, etc.).
Se um contrato apresentar taxa muito superior à média de mercado para o mesmo tipo de crédito e perfil de cliente, isso pode ser considerado indício de juros abusivos.
Como saber se estou pagando juros abusivos?
Essa é uma dúvida muito comum.
Se você tem um financiamento, empréstimo ou cartão de crédito com parcelas que parecem crescer mês a mês, ou que já foram pagas diversas vezes e a dívida continua quase igual, isso pode ser um sinal.
A melhor forma de verificar se há abusividade é por meio de análise contratual especializada.
Empresas como a nossa, a Sete Capital, realizam esse tipo de análise, comparando o contrato assinado com as taxas de mercado e a legislação vigente. É possível, por exemplo:
- Simular o valor da dívida com juros legais ou médios do mercado;
- Verificar se há cláusulas nulas ou ilegais;
- Calcular possíveis valores pagos a mais que podem ser recuperados ou compensados.
O que fazer se os juros forem abusivos?
Descobrir que você está sendo cobrado de forma indevida é o primeiro passo.
A partir daí, você pode tomar algumas atitudes, como por exemplo:
Tentar uma negociação amigável
É sempre preferível buscar uma solução antes de entrar com processo .
Muitas vezes, o próprio credor está disposto a renegociar a dívida com condições melhores para evitar ações e inadimplência.
Empresas especializadas em negociação amigável têm mais força e experiência para conduzir esse diálogo de forma profissional, equilibrada e com bons resultados.
A Sete Capital é especialista nesse assunto, consulte-nos.
Como a nossa empresa pode ajudar você
Aqui na Sete Capital, nossa missão é defender o seu direito de pagar apenas o que é justo. Atuamos de forma ética e transparente para identificar cobranças abusivas e propor soluções viáveis que aliviam seu orçamento e promovam sua tranquilidade financeira.
Nosso processo é simples:
- Análise gratuita do contrato: Enviamos um relatório claro sobre a situação dos seus juros;
- Proposta de renegociação personalizada: Avaliamos o que é possível renegociar e entramos em contato com o credor;
- Acompanhamento até a quitação: Atuamos do início ao fim para garantir que você tenha um acordo justo e cumprível.
Nossos resultados falam por si: já ajudamos milhares de pessoas a saírem de dívidas impagáveis, economizando milhares de reais em juros indevidos.
Conclusão
Sim, existe limite para cobrança de juros no Brasil — mesmo que ele não seja um teto fixo e claro para todos os contratos.
O que importa é que existe legislação e jurisprudência suficientes para proteger o consumidor contra abusos, especialmente quando os juros são muito superiores à média de mercado ou quando não há transparência na contratação.
Se você está pagando um financiamento, empréstimo ou cartão de crédito e sente que está afundando em dívidas que só crescem, não ignore os sinais.
Busque orientação, analise seu contrato e, se necessário, conte com uma empresa séria e especializada para defender seus direitos.
Quer saber se você está pagando juros abusivos? Fale agora com um dos nossos especialistas e receba uma análise gratuita do seu contrato.
A Empresa Sete Capital, vai te ajudar a descobrir e resolver, contate-nos!
